Procedimento Comum Cível 0000171-43.2026.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 77.783,29

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

NELCIOMAR DIAS GASPIO

CPF 023.***.***-05

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAROL LUCY DELPHIM PEREIRA MENEZES

OAB/SP 399616•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

17/04/2026, 00:04

Protocolizada Petição

14/04/2026, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

20/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

19/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000171-43.2026.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NELCIOMAR DIAS GASPIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAROL LUCY DELPHIM PEREIRA MENEZES (OAB SP399616)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. Recebo </strong>a inicial

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

12/03/2026, 09:35

Conclusão para despacho

09/02/2026, 16:52

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 16:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NELCIOMAR DIAS GASPIO - Guia 5905269 - R$ 1.101,78

05/02/2026, 15:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NELCIOMAR DIAS GASPIO - Guia 5905270 - R$ 1.166,75

05/02/2026, 15:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 09:35

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