Execução Fiscal 0021872-21.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 25.559,72

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050•Representa: ATIVO

JOSE FIDELIS BRAGA

OAB/MG 6769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0021872-21.2016.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE FIDELIS BRAGA (OAB MG006769)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. RELATÓRIO<

19/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

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Perguntas Frequentes

21/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:54

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 14:54

Protocolizada Petição

05/11/2025, 09:29

Conclusão para despacho

04/11/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

30/10/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

18/09/2025, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

05/09/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/08/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 13:43

CONTRARRAZÕES

•19/05/2022, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2022, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 16:53

DESPACHO

•26/09/2019, 12:04

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