Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000335-59.2018.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

MARIA CLARISSE COSTA E SILVA

CPF 009.***.***-30

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES DE SOUSA

OAB/TO 7728•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

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Perguntas Frequentes

28/11/2025, 00:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> CEPEX

24/11/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

19/11/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/11/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

18/11/2025, 02:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

17/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

17/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV

24/10/2025, 17:54

Conta Atualizada

24/10/2025, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 17:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 08:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 17:12

SENTENÇA

•28/04/2022, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2022, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 19:46

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2020, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2020, 18:12

DESPACHO

•07/02/2019, 19:15

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