Recurso Especial 0002704-34.2020.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

CLEBER FERREIRA CUNHA

CPF 767.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/04/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 08:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 247705/2024

03/04/2024, 20:01

Protocolizada Petição 247705/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:41

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CLEBER FERREIRA CUNHA e não-provido ou denegada

08/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/02/2024, 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/02/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/02/2024, 16:49

Documentos

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•06/02/2024, 16:48

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•06/02/2024, 16:48

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•06/02/2024, 16:48

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•06/02/2024, 16:48

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•06/02/2024, 16:47

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•06/02/2024, 16:46

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•06/02/2024, 16:45

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•06/02/2024, 16:45

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•06/02/2024, 16:45

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