Procedimento Comum Cível 0000808-55.2022.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.014,70

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CARMEN LUCIA AFONSO PRIMO

CPF 793.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Lavrada Certidão

05/05/2026, 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 15:08

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

20/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

19/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000808-55.2022.8.27.2734/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CARMEN LUCIA AFONSO PRIMO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELUAN ODENIR PEDRA SILVA (OAB TO008045)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Min

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

18/03/2026, 17:14

Protocolizada Petição

25/11/2025, 11:24

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:16

Encaminhamento Processual - TOPEI1ECIV -> TO4.03NCI

22/10/2025, 17:29

Despacho - Mero expediente

22/10/2025, 14:54

Conclusão para despacho

22/10/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 10:29

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 20:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 18:55

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