Procedimento Comum Cível 0049523-12.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.829,28

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARILENE BORGES DE SOUSA

CPF 515.***.***-72

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

23/04/2026, 17:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'MANIFESTACAO' para 'APELAÇÃO'

23/04/2026, 17:19

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

16/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição

10/04/2026, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

19/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0049523-12.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARILENE BORGES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)</td></t

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:51

Decisão - Outras Decisões

18/03/2026, 17:51

Conclusão para decisão

19/01/2026, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

06/12/2025, 00:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:51

SENTENÇA

•10/11/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 18:07

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:54

DECISÃO

•08/01/2024, 16:12

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