Procedimento Comum Cível 0000353-55.2024.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 243.050,60

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

EVANILDA MARIA DE SOUSA

CPF 433.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

30/04/2026, 08:58

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOITA1ECIV

23/04/2026, 17:32

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Lavrada Certidão

23/04/2026, 17:31

Lavrada Certidão

23/04/2026, 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/04/2026, 17:23

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2026, 18:30

Protocolizada Petição

02/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

19/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000353-55.2024.8.27.2723/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EVANILDA MARIA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, c

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2024, 19:42

SENTENÇA

•11/07/2024, 18:02

SENTENÇA

•11/07/2024, 18:02

SENTENÇA

•11/07/2024, 18:02

SENTENÇA

•11/07/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 14:19

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