Procedimento Comum Cível 0030516-63.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.281,62

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

VALERIA FREITAS XAVIER

CPF 011.***.***-81

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA

OAB/GO 36237•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

27/04/2026, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

31/03/2026, 00:14

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

23/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

20/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0030516-63.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VALERIA FREITAS XAVIER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA (OAB GO036237)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:31

Decisão - Outras Decisões

17/03/2026, 01:19

Conclusão para despacho

19/01/2026, 16:45

Protocolizada Petição

18/01/2026, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/12/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/11/2025, 14:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 01:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 17:26

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