Procedimento do Juizado Especial Cível 0008179-46.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.105,95

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

PERLA VANIE PARENTE DA COSTA OLIVEIRA

CPF 013.***.***-08

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO

OAB/MG 83966•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

27/03/2026, 00:19

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

23/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

20/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000817

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

18/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Protocolizada Petição

17/03/2026, 15:40

Lavrada Certidão

11/03/2026, 15:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 04/11/2026 17:30

11/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição

07/03/2026, 01:50

Despacho - Determinação de Citação

03/03/2026, 16:59

Conclusão para despacho

27/02/2026, 12:28

Processo Corretamente Autuado

27/02/2026, 12:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 16:59

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