Procedimento Comum Cível 0001277-51.2023.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.052,94

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

EURICO FERREIRA BRASIL

CPF 047.***.***-65

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA

OAB/TO 8802•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 11:22

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

23/04/2026, 14:22

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

23/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

20/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001277-51.2023.8.27.2707/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EURICO FERREIRA BRASIL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO008802)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Minis

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 11:28

Protocolizada Petição

13/11/2025, 11:55

Conclusão para decisão

05/11/2025, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 00:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2023, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2023, 11:34

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