Procedimento Comum Cível 0000947-86.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito RotativoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.728,36

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FRANCISCO APOLIANO DO NASCIMENTO

CPF 169.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS WANDERLEY PEREIRA

OAB/TO 10218•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 09:08

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

23/04/2026, 13:04

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

17/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

23/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

20/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000947-86.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO APOLIANO DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministr

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 11:49

Conclusão para despacho

26/01/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2025, 11:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 13:41

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 17:09

DECISÃO

•29/09/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 18:36

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 11:13

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