Procedimento Comum Cível 0004431-68.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.070,40

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ISAC RODRIGUES MARINHO

CPF 156.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO

OAB/TO 12156•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

02/05/2026, 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 16:12

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 16:19

Protocolizada Petição

14/04/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

23/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

20/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004431-68.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISAC RODRIGUES MARINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:06

Conclusão para decisão

19/11/2025, 12:57

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.03NCI

20/10/2025, 11:26

Despacho - Mero expediente

17/10/2025, 18:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 19:32

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:41

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 11:22

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 14:25

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