Procedimento Comum Cível 0001040-71.2024.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.060,40

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CICERO SILVA E SILVA

CPF 151.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO KEVIN MIRANDA LUCAS

OAB/MA 21909•Representa: ATIVO

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB/TO 10394•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

02/05/2026, 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 15:54

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

23/03/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2026, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

20/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001040-71.2024.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CICERO SILVA E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO KEVIN MIRANDA LUCAS (OAB MA021909)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃ

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:08

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:16

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.03NCI

24/09/2025, 14:00

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 19:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 19:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 17:53

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