Procedimento Comum Cível 0000802-30.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE BATISTA DA SILVA

CPF 751.***.***-15

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MARLUS DOURADO BORGES MESQUITA

OAB/TO 9767•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

02/05/2026, 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 15:44

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

23/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

20/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000802-30.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE BATISTA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARLUS DOURADO BORGES MESQUITA (OAB TO009767)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Rel

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:09

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:14

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI

17/09/2025, 12:43

Despacho - Mero expediente

16/09/2025, 13:58

Conclusão para despacho

16/09/2025, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

12/09/2025, 00:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 22:18

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 17:54

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