Procedimento Comum Cível 0046467-34.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.520,28

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

BELCINA PEREIRA REGO DE CASTRO

CPF 330.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

05/05/2026, 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 14:38

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

17/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2026, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

23/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

20/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0046467-34.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: BELCINA PEREIRA RÊGO DE CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional pro

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:11

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:02

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI

17/09/2025, 12:42

Despacho - Mero expediente

16/09/2025, 19:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 19:06

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 08:06

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