Procedimento Comum Cível 0003305-09.2020.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.659,76

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FELIX FEBRONE DA SILVA

CPF 198.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

07/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 00:11

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/04/2026, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

23/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

20/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003305-09.2020.8.27.2703/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FELIX FEBRONE DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:21

Conclusão para decisão

05/11/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

04/09/2025, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

22/08/2025, 00:15

Protocolizada Petição

21/08/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 22:48

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2024, 12:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2023, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2022, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2020, 22:14

SENTENÇA

•21/10/2020, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2020, 16:47

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