Procedimento Comum Cível 0002117-52.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.612,24

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LUIZ CEZAR RIBEIRO

CPF 626.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA

OAB/TO 11633•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 09:01

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

23/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002117-52.2024.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ CEZAR RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA (OAB TO011633)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Rela

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:50

Conclusão para decisão

19/11/2025, 15:36

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TO4.03NCI

10/09/2025, 16:37

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 15:31

Conclusão para despacho

10/09/2025, 13:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 15:27

OUTROS

•20/08/2024, 18:14

OUTROS

•20/08/2024, 18:14

OUTROS

•20/08/2024, 18:14

OUTROS

•20/08/2024, 18:14

OUTROS

•20/08/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 14:50

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