Procedimento Comum Cível 0004851-64.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.340,70

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MANOEL NUNES DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RANGEL ROCHA DA SILVA

OAB/TO 10114•Representa: ATIVO

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 20:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 09:07

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

17/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

23/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004851-64.2023.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RANGEL ROCHA DA SILVA (OAB TO010114)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:52

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:22

Encaminhamento Processual - TOCOL1ECIV -> TO4.03NCI

17/10/2025, 11:57

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 10:09

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 13:50

DESPACHO

•05/03/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2023, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 06:21

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