Procedimento Comum Cível 0001762-76.2023.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.287,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LEOPOLDINA GONCALVES DE SOUZA

CPF 324.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB/MG 190729•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 20:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 10:17

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001762-76.2023.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LEOPOLDINA GONÇALVES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB MG190729)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Min

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:57

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:31

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:12

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:08

Despacho - Mero expediente

10/10/2025, 20:33

Conclusão para despacho

10/10/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 20:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 18:50

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 15:22

OUTROS

•06/04/2023, 10:56

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