Procedimento Comum Cível 0016216-39.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.090,80

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BRANDAO SILVA

CPF 446.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

07/05/2026, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0016216-39.2023.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Re

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:59

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:47

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI

07/10/2025, 16:13

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 15:15

Conclusão para despacho

07/10/2025, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2023, 12:16

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