Procedimento Comum Cível 0000163-68.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.691.454,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

WALMIR PEREIRA DE SA

CPF 604.***.***-72

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

08/05/2026, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

17/04/2026, 00:13

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

15/04/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

23/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

20/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000163-68.2024.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WALMIR PEREIRA DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DE

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 14:07

Conclusão para decisão

05/11/2025, 16:02

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TO4.03NCI

09/10/2025, 17:56

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 17:48

Conclusão para despacho

09/10/2025, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/09/2025, 18:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 13:11

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