Procedimento Comum Cível 0044921-75.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.382,18

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JESUILO BEZERRA DIAS

CPF 576.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

11/05/2026, 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

11/05/2026, 08:54

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2026, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

23/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

20/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0044921-75.2023.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JESUILO BEZERRA DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relato

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 14:10

Conclusão para decisão

05/11/2025, 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI

21/10/2025, 13:06

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 16:36

Conclusão para despacho

20/10/2025, 16:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 18:54

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