Procedimento Comum Cível 0001489-39.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MARIA JOSE FELIX

CPF 002.***.***-33

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001489-39.2019.8.27

20/03/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

27/06/2022, 16:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

15/06/2022, 09:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/05/2022, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

03/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

12/02/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2021, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 21:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2021, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 14:32

DESPACHO

•05/12/2019, 16:25

DESPACHO

•11/03/2019, 14:54

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