Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001703-77.2021.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 40.122,30

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MANOEL PIRES ROCHA

CPF 191.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

26/03/2026, 13:39

Lavrada Certidão

26/03/2026, 13:39

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

25/03/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

23/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

20/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

19/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:50

Lavrada Certidão

19/03/2026, 14:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/12/2025, 05:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível" - 30/07/2024 16:10:21)

17/12/2025, 05:13

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"

17/12/2025, 05:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 05:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

28/11/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/11/2025, 02:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 15:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 15:04

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2021, 13:56

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