Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001251-04.2025.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

GISELMA RIBEIRO MARTINS

CPF 055.***.***-85

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA

OAB/TO 6035•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:54

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 17:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/04/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:57

Decisão - Outras Decisões

13/04/2026, 10:39

Conclusão para despacho

08/04/2026, 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

30/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001251-04.2025.8.27

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

19/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 08:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:01

SENTENÇA

•17/10/2025, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 13:34

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