Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001438-32.2022.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 87.264,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

ROSIMAR DE CARVALHO SANTOS

CPF 402.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

28/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 15:02

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

23/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

20/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

19/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

30/10/2025, 11:57

Conta Atualizada

30/10/2025, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 10:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 10:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:31

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 16:10

SENTENÇA

•27/07/2024, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 15:41

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