Procedimento do Juizado Especial Cível 0000431-92.2024.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA

CNPJ 07.***.***.0001-35

Autor

MANAQUES SOUSA WANDERLEY

Autor

MANAQUES SOUSA VANDERLEY

CPF 189.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA SOUSA DE ANDRADE

OAB/TO 8428•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC

13/05/2026, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

10/04/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

23/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

20/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000431-92.2024.8.27.2741/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MANAQUES SOUSA VANDERLEY</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRA SOUSA DE ANDRADE (OAB TO008428)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 14:56

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:29

Encaminhamento Processual - TOWAN1ECIV -> TO4.05NJE

24/09/2025, 14:01

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 14:14

Conclusão para despacho

23/09/2025, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 21:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 15:59

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