Procedimento Comum Cível 0002076-17.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.464,80

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES COSTA

CPF 925.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/MA 14547•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

28/04/2026, 13:29

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

28/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

17/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

23/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002076-17.2025.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO ALVES COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 0001

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 10:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 18:57

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:29

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