Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002206-55.2022.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

ANA ELIZABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 091.***.***-55

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA

OAB/TO 9166•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

30/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 15:02

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

19/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV

31/10/2025, 09:48

Conta Atualizada

31/10/2025, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 10:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 14:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 14:03

SENTENÇA

•30/06/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 08:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 19:07

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