Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000526-58.2024.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 53.200,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

OLDAIR DE FATIMA VALENTIM

CPF 322.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS ALVARES TAVARES

OAB/DF 42250•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

15/05/2026, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

15/05/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

25/03/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

20/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000526-58.2024.8.27

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:25

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:00

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:23

SENTENÇA

•18/03/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2024, 16:15

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