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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

MARIZIA PEREIRA ROCHA DE SOUZA

CPF 806.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 1127•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

15/05/2026, 00:02

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão para despacho

legal