Cumprimento de sentença 0017373-41.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.243,19

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

LETICIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 144.***.***-42

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/04/2026, 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

24/04/2026, 18:19

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Perguntas Frequentes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN

18/03/2026, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

02/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

30/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0017373-41.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LETÍCIA DOS SANTOS RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: OI S.A. -

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/01/2026, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 17:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 08:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 08:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 08:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 08:24

SENTENÇA

•21/02/2025, 14:29

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