Procedimento Comum Cível 0012741-98.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JOAO GABRIEL RIZERIO FRANCO COELHO

CPF 076.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARINHO CARMO

OAB/BA 35097•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:08

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Protocolizada Petição

28/04/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

22/04/2026, 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2026, 12:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

07/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00062012420268272700/TJTO

26/03/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

23/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0012741-98.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO GABRIEL RIZERIO FRANCO COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA CRISTINA MARINHO CARMO (OAB BA035097)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de Ação Ordin&

23/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2026, 16:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 23:05

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