Procedimento do Juizado Especial Cível 0005663-87.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.297,24

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VANESSA BORGES DO NASCIMENTO

CPF 754.***.***-72

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

INALIA GOMES BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/04/2026, 17:07

Conclusão para decisão

08/04/2026, 14:41

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

31/03/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/03/2026, 00:14

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE

25/03/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

24/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005663-87.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Por meio da Portari

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

18/03/2026, 17:57

Conclusão para julgamento

25/02/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

04/02/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 14:03

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