Procedimento Comum Cível 0004062-06.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.855,21

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

JOSELIA MARIA DA SILVA

CPF 487.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

02/05/2026, 18:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

29/04/2026, 14:32

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

28/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

18/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

24/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

23/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004062-06.2025.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSELIA MARIA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

20/03/2026, 09:01

Conclusão para decisão

14/01/2026, 15:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 17:13

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