Procedimento Comum Cível 0026403-48.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.837,55

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANGELA MARIA ALVES PEREIRA

CPF 295.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES DA SILVA

OAB/TO 5054•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0026403-48.2019.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANGELA MARIA ALVES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANILO ALVES DA SILVA (OAB TO005054)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></

23/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:06

Lavrada Certidão

17/02/2025, 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

10/02/2025, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

30/01/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/12/2024, 03:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 16:38

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 11:04

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 15:58

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