Execução Fiscal 0008312-69.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.985,25

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/TO 6515•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0008312-69.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OA

23/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

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Perguntas Frequentes

03/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

02/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:57

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

26/11/2025, 15:19

Conclusão para despacho

20/10/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

16/10/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

03/09/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:33

Protocolizada Petição

26/08/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

07/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

05/08/2025, 13:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 10:36

SENTENÇA

•03/12/2019, 08:48

CERTIDÃO

•12/12/2018, 17:05

DECISÃO

•12/12/2018, 17:05

DESPACHO

•06/11/2018, 15:21

DESPACHO

•08/10/2018, 21:50

DESPACHO

•02/04/2018, 15:44

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