Procedimento Comum Cível 0016813-02.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 235.464,18

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANTONIO DAVID SOBRINHO FILHO

CPF 526.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO

OAB/TO 7448•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:06

Trânsito em Julgado

24/04/2026, 13:06

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Protocolizada Petição

24/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

18/04/2026, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2026, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

24/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

23/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0016813-02.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO DAVID SOBRINHO FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com res

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

19/03/2026, 13:09

Protocolizada Petição

02/02/2026, 19:11

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:09

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:22

OUTROS

•28/10/2024, 15:44

OUTROS

•28/10/2024, 15:44

OUTROS

•28/10/2024, 15:44

OUTROS

•28/10/2024, 15:44

OUTROS

•28/10/2024, 15:44

DECISÃO

•16/05/2024, 18:01

DESPACHO

•30/04/2024, 13:37

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