Apelação Cível 0005719-33.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.466,72

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

JOSELIA MACIEL DA SILVA

CPF 485.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:23

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MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: ATIVO

CLAIRTON LUCIO FERNANDES

OAB/TO 1308•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

25/09/2025, 19:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/09/2025, 19:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

19/09/2025, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/09/2025, 17:26

Juntada - Documento - Voto

18/09/2025, 22:31

Juntada - Documento - Certidão

10/09/2025, 14:13

Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

05/09/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025

04/09/2025, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 18:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 425

03/09/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/09/2025, 18:03

Juntada - Documento - Relatório

27/08/2025, 19:29

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 19:44

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 17:26

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