Procedimento Comum Cível 0020329-65.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SATURNINA PEREIRA DE SA

CPF 347.***.***-91

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SOUSA ARAÚJO

OAB/TO 7661•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

11/05/2026, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

22/04/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

25/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

24/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0020329-65.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SATURNINA PEREIRA DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANA SOUSA ARAÚJO (OAB TO007661)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Mi

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 13:14

Conclusão para decisão

20/03/2026, 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/03/2026, 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

09/02/2026, 14:27

Conclusão para julgamento

09/02/2026, 14:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:29

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