Procedimento Comum Cível 0041693-24.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.840,72

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

VICTOR FERREIRA DE ANDRADE

CPF 038.***.***-44

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

KATLEN DE ARAÚJO DELGADO

OAB/TO 16571•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:39

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

23/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0041693-24.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VICTOR FERREIRA DE ANDRADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATLEN DE ARAÚJO DELGADO (OAB TO016571)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>De acordo com o art. 494 do CPC, depois de p

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 11:26

SENTENÇA

•12/11/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:26

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