Procedimento Comum Cível 0000459-90.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.438,30

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES LIMA

CPF 340.***.***-49

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LIVINO DOS SANTOS

OAB/TO 5388•Representa: ATIVO

MORCELO CRUZ MOITINHO

OAB/TO 11013•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:56

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 13:56

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

25/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

24/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000459-90.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE RODRIGUES LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></b

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/03/2026, 14:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/03/2026, 14:05

Conclusão para decisão

05/11/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

03/09/2025, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 10:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2023, 09:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 17:52

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