Procedimento Comum Cível 0049025-42.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO

CPF 895.***.***-15

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO

OAB/TO 8894•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 16:02

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 14:52

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Lavrada Certidão

04/05/2026, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

26/02/2026, 00:04

Audiência - de Conciliação - cancelada - 18/03/2026 15:30. Refer. Evento 20

23/02/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

02/02/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

30/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0049025-42.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

28/01/2026, 16:58

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:18

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