Procedimento Comum Cível 0023281-85.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.521,60

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

PEDRO MENDES DE SOUSA SOUSA SOBRINHO

CPF 124.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARLUS DOURADO BORGES MESQUITA

OAB/TO 9767•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/04/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

24/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0023281-85.2023.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO MENDES DE SOUSA SOUSA SOBRINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARLUS DOURADO BORGES MESQUITA (OAB TO009767)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação,

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/03/2026, 14:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico

20/03/2026, 10:40

Conclusão para decisão

05/11/2025, 17:50

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI

09/09/2025, 17:10

Despacho - Mero expediente

09/09/2025, 17:02

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 22:28

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 15:27

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