Tutela Cautelar Antecedente 0035997-07.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

PAZINI CONFECCOES LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-46

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/TO 13441•Representa: ATIVO

SÉRGIO SKEFF CUNHA

OAB/TO 5756•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:11

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 13:28

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Perguntas Frequentes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001010342026

10/04/2026, 07:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001010342026

08/04/2026, 17:00

Protocolizada Petição

03/03/2026, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/02/2026, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00171409720258272700/TJTO

12/02/2026, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

02/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

30/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Tutela Cautelar Antecedente Nº 0035997-07.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAZINI CONFECCOES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO013441)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></br><p align="ce

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

28/01/2026, 18:03

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:00

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