Procedimento Comum Cível 0004064-73.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.729,10

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

JOSELIA MARIA DA SILVA

CPF 487.***.***-53

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

27/04/2026, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/04/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

27/03/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

25/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

24/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004064-73.2025.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSELIA MARIA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Ante o exposto, com fundamento nos arts. 98, 99, 300 e 373, §1º, do Código de Processo Civil, e no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DETERMINO: I. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, nos term

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:06

Decisão - Outras Decisões

20/03/2026, 08:58

Conclusão para despacho

12/11/2025, 12:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 08:58

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