Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0016766-91.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0016766-91.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2026, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

25/03/2026, 03:00

Protocolizada Petição

24/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

24/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0016766-91.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO CARLOS BOTELHO ADVOGADO(A): ISADORA INÁCIA MENDES MORAES (OAB TO013866) ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) RE

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 18:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico

18/03/2026, 17:05

Conclusão para decisão

20/02/2026, 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL3CIVJ)

05/02/2026, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 16:54

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

Protocolizada Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0016766-91.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO CARLOS BOTELHO ADVOGADO(A): ISADORA INÁCIA MENDES MORAES (OAB TO013866) ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) RE

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL3CIVJ)

Todas as movimentações(43)

legal