Procedimento Comum Cível 0000425-34.2026.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 77.067,22

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ARACINALDO MARTINS DA NATIVIDADE

CPF 889.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 22126•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/04/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.04NFAJ para TO4.01N1GJ)

09/04/2026, 17:17

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Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA

07/04/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 10

25/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 10

24/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000425-34.2026.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ARACINALDO MARTINS DA NATIVIDADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAYARA ALMEIDA GARCIA (OAB MS022126)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O programa Justiça 4.0 foi criado para pr

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

23/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:17

Despacho - Mero expediente

21/03/2026, 11:58

Conclusão para despacho

20/03/2026, 12:11

Processo Corretamente Autuado

20/03/2026, 12:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARACINALDO MARTINS DA NATIVIDADE - Guia 5941774 - R$ 1.094,62

20/03/2026, 11:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2026, 11:58

OUTROS

•20/03/2026, 11:42

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