Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000107-62.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.854,33

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS PEREIRA

CPF 791.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO

OAB/TO 5253•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:18

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/04/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000107-62.2025.8.27

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:20

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:42

SENTENÇA

•02/12/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 14:58

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•16/01/2025, 17:32

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