Mandado de Segurança Cível 0028474-75.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

ANA BEATRIZ DUPRE SILVA

CPF 316.***.***-04

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 00:03

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Advogados / Representantes

JOAO MARCOS BATISTA AIRES

OAB/TO 10070•Representa: ATIVO

ALCIR RAINERI FILHO

OAB/TO 9866•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

24/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

30/03/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

26/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

25/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0028474-75.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ANA BEATRIZ DUPRE SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)</td></tr><tr><td>IMPETRADO</td><td>: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:11

SENTENÇA

•14/12/2024, 10:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:36

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